Panorama e regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para créditos de ICMS. Com o propósito de evitar distorções e trazer neutralidade à tributação do consumo, uma das finalidades da Reforma Tributária é simplificar essa tributação,…
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Pontos cruciais que podem mudar a apuração de PIS e Cofins em operações sujeitas ao ICMS-ST, além da figura do contribuinte substituído. O ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) é, sem dúvida, um dos maiores desafios…
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Em meio à controvérsia que se instaura acerca da correta forma de apropriação de créditos extemporâneos de PIS e Cofins, observa-se uma divergência de entendimento entre os contribuintes e o Fisco Federal. De um lado,…
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Saiba como a Lei 15.270/25, derivada do PL 1087/25, vai alterar a cobrança de tributos sobre a renda a partir de 2026. O cenário fiscal brasileiro tem sido palco de transformações significativas, com propostas de…
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A captação de um novo investimento é um marco para qualquer empresa. É o momento em que um investidor não apenas injeta capital, mas também valida o potencial do negócio. Parte desse capital geralmente vem…
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Na data de 12/11/2025, o Superior Tribunal de Justiça, julgando o tema repetitivo 1319, entendeu pela possibilidade de dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo…
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Nos últimos anos, o mercado de securitização tem apresentado expressivo crescimento, consolidando-se como uma importante alternativa de financiamento para empresas e setores da economia. As operações de securitização surgem como um instrumento estratégico de financiamento…
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